Política de Privacidade – Instituto Ninar

Nossa política de privacidade

e gESTÃO DE DADOS

Em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709, de 14 de agosto, de 2018, o Instituto Ninar institui esta Política de Privacidade e Gestão de Dados que descreve como as suas informações pessoais são coletadas, usadas e compartilhadas quando você se torna um cliente ou colaborador do Instituto, a fim de haja total segurança, transparência e privacidade com relação ao uso de seus dados.

Tipos de dados e finalidade

Entre os dados pessoais que coletamos estão nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF, RG, endereço residencial, gênero, data de nascimento, filiação, idade, número de telefone, dados bancários, além, é claro, daquelas outras informações personalíssimas sobre o seu comportamento que colhemos durante as sessões de terapia.

Método e local de processamento

Em geral, os dados pessoais que coletamos são fornecidos livremente pelo cliente ou colaborador ao realizar o seu cadastramento na secretaria do Instituto ou em nosso departamento de recursos humanos, no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços. Na sequencia algumas dessas informações, como nome do cliente, nome e número de telefone dos responsáveis por ele, são encaminhadas aos terapeutas para dar início às sessões e outra parte ao financeiro para processar os pagamentos. Os dados pessoais coletados na secretaria são armazenados no Google Drive e só terão acesso a eles os terapeutas designados para o caso. Os dados financeiros são armazenados no Conta Azul – sistema que processa os pagamentos e os recebíveis do Ninar. A coleta de dados, durante as sessões de terapia, acontece por meio da aplicação de formulários impressos de testes e posteriormente tem seus resultados traduzidos em gráficos nos relatórios do caso. Tem acesso aos relatórios a equipe técnica multidisciplinar que acompanha o cliente e os relatórios são armazenados na pasta específica do cliente no One Drive. O conteúdo integral da pasta não é disponibilizado a todos os terapeutas, mas tão somente as partes indispensáveis ao atendimento técnico específico realizado pelo profissional. Excepcionalmente, o Instituto Ninar poderá solicitar o preenchimento de formulários físicos ou virtuais a seus clientes e colaboradores e, neste caso, seus dados pessoais só serão coletados e armazenados mediante o seu prévio e expresso consentimento, manifesto através da marcação de campo próprio do formulário. Em todas as hipóteses de coleta e/ou armazenamento de dados, sempre estará disponível aos clientes e colaboradores do Instituto acesso a esta Política de Privacidade.

Autorização legal - Base jurídica

Os dados pessoais coletados pelo Ninar tem como único escopo viabilizar a execução dos seus contratos, cumprir com suas obrigações legais e proteger seus interesses. O embasamento jurídico para o processamento dos Dados Pessoais relacionados aos clientes e aos colaboradores do Instituto estão postos nos incisos I, V, VIII e IX do art. 7º da Lei em epígrafe, ipsis verbis: Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; VIII – para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; e IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Período de conservação de dados

Os dados pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais foram coletados. Sendo assim, os dados pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre o Ninar e o cliente serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido. Além disso, o Ninar poderá ficar obrigado a conservar os dados pessoais por um prazo maior do que o contratual em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou por determinação de autoridades legais, tal como o Conselho Federal de Psicologia – CFP, que estabelece um prazo mínimo de 5 anos para a conservação dos dados. Assim que esses prazos forem cumpridos os dados pessoais do cliente serão apagados. Desta forma o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação. Os dados dos colaboradores coletados pelo Instituto serão mantidos no sistema pelo período de dois anos, conforme estabelecido na legislação trabalhista em vigor.

Compliance

Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e no melhor interesse dos seus clientes o Ninar nomeou:
– O gestor de dados do Instituto, Data Protector Office (DPO);
– O Comitê de Dados Pessoais de Clientes e Colaboradores;
– CD, composto por um (1) representante da secretaria, um (1) representante do financeiro, um (1) membro da diretoria do Ninar e pelo DPO.

Competência do DPO

Compete ao DPO o monitoramento contínuo de dados do Ninar, a fim de:
a. Certificar-se de que os dados estão armazenados de maneira segura;
b. Providenciar alterações de senhas de acesso a todos os bancos de dados do Ninar periodicamente;
c. Acompanhar eventuais alterações na LGPD;
d. Propor ao Comitê de Dados adequações às determinações ou instruções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANDP;
e. Responder todas às solicitações de dados feitas pelos clientes e funcionários;
f. Apresentar ao Comitê de Dados todas as respostas encaminhadas aos clientes e funcionários;
g. Comunicar imediatamente à ANDP, ao Comitê de Dados e à diretoria do Ninar sempre que houver vazamento de dados de clientes e as providências tomadas.
O DPO prestará conta de suas atividades ao Comitê de Dados a cada trimestre.

Competência do Comitê

Compete ao Comitê de Dados, deliberar sobre:
a. O relatório de atividades do DPO;
b. As respostas do DPO às solicitações apresentadas pelos clientes e funcionários na secretaria;
c. Alterar a política de dados em vigor no Instituto.
O CD se reunirá uma vez por trimestre ou sempre que demandado. As decisões do Comitê serão tomadas por maioria de votos.

Direitos dos Clientes

São direitos do cliente no que se refere ao processamento dos seus dados:
a. Obter confirmação sobre a existência de atividades de tratamento de suas informações pessoais;
b. Ter acesso a suas informações pessoais;
c. Fazer com que suas informações pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas sejam corrigidas;
d. Obter o anonimato, bloqueio ou eliminação de suas informações pessoais desnecessárias ou em excesso, ou de informações que não estejam sendo processadas de acordo com a LGPD;
e. Obter informações sobre a possibilidade de fornecer ou recusar sua anuência e as respectivas consequências;
f. Obter informações sobre os terceiros com quem compartilhamos suas informações pessoais;
g. Obter, mediante sua solicitação expressa e em consonância com as normas estabelecidas pelo CFP, a portabilidade de relatórios e encaminhamentos do seu caso para outro prestador de serviços, desde que nossos direitos sobre métodos e patentes sejam resguardados;
h. Obter a exclusão de suas informações pessoais tratadas, se o tratamento teve base em sua anuência, a menos que se apliquem uma ou mais exceções daquelas dispostas no art. 16 da LGPD;
i. Retirar sua anuência a qualquer momento;
j. Registrar uma reclamação com relação a suas informações pessoais à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou aos órgãos de proteção ao consumidor;
k. Opor-se a uma atividade de tratamento nos casos em que o tratamento não for realizado em conformidade com as disposições da lei;
l. Solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e procedimentos usados para uma decisão automatizada;
m. Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de suas informações pessoais, que afetem seus interesses. Nisto estão incluídas decisões para definir seu perfil pessoal, profissional, de consumidor e de crédito ou aspectos de sua personalidade. Nos casos em que a retirada da anuência do cliente para a manipulação dos seus dados inviabilizar a prestação dos serviços estipulados no contrato com o Ninar, aquele será imediatamente rescindido.

Pedidos e prazos

Todo pedido de informação, restrição ou retificação de dados deverá ser feito por escrito na secretária do Ninar e encaminhado ao DPO. O DPO terá prazo de 5 dias úteis para apresentar uma resposta, também por escrito, à solicitação.

Para maiores esclarecimentos ou dúvidas em relação a nossa condução à LGPD, colocamos à disposição os contatos do nosso DPO, Rafael de Lima Nunes da Silva.

(61) 99289-5446
dpo.ninar@gmail.com 